TERMOS DE USO DA PLATAFORMA
SANTÉ SISTEMAS LTDA
VISÃO GERAL
SANTE SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com CNPJ nº 27.819.855/0001-03, neste ato denominada simplesmente “Santé”, utiliza o presente a fins de apresentar os termos de uso da plataforma.
CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA
Para utilizar a plataforma Santé, você precisa ter acesso à internet e fornece uma Forma de Pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar o valor correspondente a assinatura do próximo ciclo de faturamento usando a sua Forma de pagamento cadastrada.
São ofertadas diversas modalidades de contratação, as quais são denominadas “planos de assinatura”, bem como serviços adicionais que poderão ser contratados através de um de nossos consultores ou via plataforma. Alguns planos de assinatura podem ter condições e limitações diferentes, que serão apresentadas no momento da contratação, ou outras em outras comunicações. Os detalhes a respeito da sua assinatura estão disponíveis através da plataforma Santé na seção de gerenciamento de conta.
FATURAMENTO
Clico de Faturamento: sua Forma de Pagamento de modo pré-pago na data de pagamento específica indicada na página de gerenciamento de conta. Em caso de uso de funcionalidades adicionais, serão cobradas taxas adicionais, com o faturamento de maneira pré-paga, não sendo elas cobradas em caso do profissional já ter as adquirido no momento da contratação. A duração dos ciclos de faturamento poderá ser mensal, trimestral, semestral ou anual. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês.
Forma de pagamento: Para utilizar a plataforma Santé, você precisará fornecer uma Forma de Pagamento atualizada, válida e aceitável.
Em caso de necessidade, a forma de pagamento poderá ser atualizada no gerenciamento da conta.
Em caso de pagamento não realizado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo, e a conta não seja cancelada, o acesso aos serviços poderá ser suspenso até que haja o efetivo pagamento.
Ademais, o contratante continuará responsável por todos os valores não pagos,
Decorrido o prazo de 30 dias sem a devida regularização da situação financeira, a assinatura será cancelada automaticamente.
CANCELAMENTO
O contratante poderá cancelar a assinatura a qualquer momento e será garantido o acesso à plataforma Santé até o fim do período de faturamento.
A Santé não realiza reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente, mensalmente, anualmente, ou em decorrência de ferramentas contratadas e não utilizadas. Visualize nossa política de pagamento, item 4 – Cancelamento e reembolso.
Para cancelar sua assinatura, basta acessar o portal de gerenciamento de conta e seguir o passo a passo de cancelamento.
Em caso de inadimplemento por 60 dias sem qualquer justificativa por parte do profissional, será automaticamente cancelado o serviço.
ALTERAÇÕES DE PREÇO E PLANOS DE ASSINATURA
Regularmente poderemos alterar nossos planos de assinatura, ferramentas adicionais e nossos serviços. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação a você dentro da própria plataforma da Santé. Caso você não concorde com os novos valores ou mudanças no plano de assinatura, você poderá reavaliar a contratação dos nossos serviços. Ao continuar a utilizar nossas plataformas você estará de acordo com as nossas políticas.
OFERTAS PROMOCIONAIS
A SANTÉ poderá disponibilizar ofertas promocionais especiais. A elegibilidade para as Ofertas é determinada pela SANTÉ a seu exclusivo critério.
Ademais, a SANTÉ se reserva no direito de revogar uma Oferta e suspender sua conta se determinarmos que o contratante não é elegível. A Santé poderá usar informações como e-mail da conta usado em uma assinatura Santé atual ou recente para determinar a elegibilidade para a oferta. Os requisitos de elegibilidade, bem como outras limitações e condições, serão revelados quando você se inscrever para a Oferta ou em outras comunicações que disponibilizaremos para você.
CADASTRO
O usuário deverá ser maior de 18 anos, além de ser um profissional da área de odontologia, estética, médicos, administrador, outros profissionais da saúde ou ser proprietário de uma clínica destes segmentos e fornecer informações verdadeiras e completas para assinar a plataforma.
Nos cadastros de Pessoas Jurídicas, deverá ser disponibilizado CNPJ ativo junto à Receita Federal do Brasil para que o Cadastro seja válido. Você declara no ato do cadastro que possui poderes de representação da pessoa jurídica para realização da contratação em seu nome, respondendo por qualquer inverdade das informações prestadas.
Nos cadastros de pessoas físicas, deverá ser disponibilizado um CPF ativo, cuja contratação deverá se dar pelo próprio titular do documento informado. Você declara no ato do cadastro que é o titular do CPF informado, respondendo por qualquer inverdade nas informações prestadas ou pela realização de cadastro em nome de terceiros. Os dados inseridos no cadastro representam a titularidade da plataforma, bem como a propriedade de todos os dados inseridos.
TROCA DE TITULARIDADE
A troca de titularidade da conta da plataforma Santé será permitida exclusivamente mediante solicitação formal realizada dentro da própria plataforma pelo administrador contratante titular do sistema. A Santé não se responsabiliza por solicitações de troca de titularidade feitas por outros usuários ou terceiros, incluindo novos titulares, e não realizará a troca de titularidade por quaisquer outros meios que não sejam os estabelecidos neste Termo.
O administrador contratante deverá acessar a plataforma, seguir os procedimentos indicados e fornecer as informações necessárias para a transferência de titularidade. A Santé reserva-se no direito de recusar solicitações que não sejam realizadas pelo administrador titular ou que não sigam os procedimentos descritos.
Ademais, a Santé não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, atrasos ou problemas decorrentes de solicitações de troca realizadas fora do canal oficial ou por usuários não autorizados. O cumprimento do processo de troca de titularidade é de exclusiva responsabilidade do administrador titular da conta.
TROCA DE TITULARIDADE EM CASO DE ÓBITO DO ADMINISTRADOR TITULAR
Em caso de óbito do administrador titular da conta, a troca de titularidade poderá ser realizada mediante solicitação formal, desde que sejam apresentados os seguintes documentos:
Certidão de óbito do administrador titular.
Documento comprobatório que ateste a legitimidade do solicitante, como escritura pública de inventário, alvará judicial, ou outro documento que demonstre a condição de herdeiro ou sucessor legal.
A solicitação deverá ser feita exclusivamente pelo canal oficial da plataforma Santé, respeitando os procedimentos indicados. A Santé reserva-se no direito de validar a autenticidade dos documentos apresentados e de solicitar informações adicionais, caso necessário.
Caso não seja formalizada a transferência da titularidade após o óbito, a Santé poderá suspender ou encerrar o acesso à conta até que a titularidade seja devidamente regularizada.
A Santé não se responsabiliza por conflitos entre herdeiros, sucessores ou terceiros acerca da titularidade da conta, cabendo exclusivamente aos interessados resolverem eventuais disputas antes de submeterem a solicitação de troca.
RESPONSABILIDADE EM CASO DE DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA
Em situações de dissolução parcial ou total da sociedade entre os usuários da plataforma Santé, cabe exclusivamente aos sócios envolvidos resolverem todas as questões relativas à administração e titularidade da conta. A Santé não possui qualquer responsabilidade ou participação em disputas internas entre sócios, incluindo, mas não se limitando a, decisões sobre quem será o administrador titular ou a divisão de dados e informações contidas no sistema.
A transferência de titularidade ou alteração de administrador deverá ser realizada pelos próprios sócios, por meio das funcionalidades disponíveis na plataforma, conforme os procedimentos estabelecidos. A Santé não efetuará transferências de dados ou mudanças de titularidade mediante solicitações externas ou unilaterais, sem o devido consenso e ação dos sócios através dos canais apropriados.
É importante ressaltar que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que tange à responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14), a Santé é responsável pela qualidade e segurança dos serviços prestados aos consumidores finais. No entanto, disputas internas entre sócios de uma empresa usuária da plataforma não se enquadram nessa responsabilidade, sendo de inteira responsabilidade dos sócios a resolução de tais questões.
Portanto, a Santé não se responsabiliza por quaisquer conflitos, perdas ou danos decorrentes de disputas societárias entre os usuários, cabendo aos sócios definir internamente quem será o administrador titular e assegurar que as informações da conta sejam gerenciadas de acordo com as decisões internas da sociedade.
CONTRATAÇÃO POR PESSOA JURÍDICA E ADMINISTRAÇÃO POR SÓCIOS
Contratação em Nome da Pessoa Jurídica:
A contratação da plataforma Santé realizada por uma empresa (pessoa jurídica) implica que todos os sócios, ao aceitarem o uso da plataforma, declaram estar cientes e de acordo com os termos e condições deste contrato. A relação jurídica se dá diretamente com a empresa contratante, identificada pelo CNPJ cadastrado no momento da adesão.
Indicação do Administrador Titular:
No momento da contratação, a empresa deverá designar um administrador titular principal responsável pela gestão da conta na plataforma. Este administrador terá poderes exclusivos para realizar ações como troca de titularidade, solicitação de alterações na conta e gestão geral dos dados e usuários associados. A Santé não poderá ser responsabilizada por eventuais disputas entre os sócios relacionadas à administração ou uso da plataforma.
Inclusão de Administradores Adicionais:
Caso a empresa deseje incluir outros sócios ou representantes como administradores dentro da plataforma, deverá indicar os respectivos usuários diretamente na ferramenta, de acordo com as permissões e hierarquias estabelecidas internamente pela empresa. No entanto, a Santé não se responsabiliza por ações realizadas por administradores adicionais, sendo de responsabilidade exclusiva da empresa e de seus sócios a definição e o controle das permissões de acesso.
Disputas Entre Sócios:
Em caso de conflitos, divergências ou dissolução societária, cabe exclusivamente aos sócios resolverem, de forma interna, a administração da conta e a continuidade do uso da plataforma. A Santé não interfere em disputas societárias e não efetuará alterações na titularidade ou administração da conta sem uma solicitação formal do administrador titular ou de uma decisão judicial, caso aplicável.
Responsabilidade pelos Dados:
Os dados inseridos na plataforma, assim como o uso das funcionalidades disponibilizadas, são de inteira responsabilidade da empresa contratante. A Santé não será responsável por transferências de dados, exclusões ou alterações realizadas por qualquer administrador ou usuário autorizado pela empresa.
Alteração de Administrador Titular:
Para a substituição do administrador titular, é necessário que o administrador atual realize a solicitação diretamente na plataforma. Na impossibilidade de tal solicitação (ex.: falecimento, saída da sociedade, etc.), a alteração somente será realizada mediante apresentação de documentação legal que comprove a decisão tomada pela empresa ou seus representantes legais.
DIREITOS DA SANTÉ
É de total exclusividade da SANTÉ a escolha das ferramentas, design e funcionamentos da plataforma.
A SANTÉ está autorizada a atualizar regularmente a plataforma e realizar e respectiva atualização a qualquer tempo, incluindo a inclusão, alteração ou exclusão de qualquer ferramenta da plataforma.
OBRIGAÇÕES SANTÉ
Temos a obrigação de prestar os serviços contratados em estrita observância a estes Termos e em conformidade com a legislação e preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos por você;
A SANTÉ NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS SEGUINTES OCORRÊNCIAS:
a) Por quaisquer prejuízos advindos em razão de extravio ou uso indevido de credenciais de acesso a plataforma;
b) Por eventuais ações, reclamações, procedimentos realizados pelos Usuários em relação ao conteúdo inserido, principalmente quanto aos dados pessoais;
c) Pela autenticidade, validade, organização e precisão dos dados fornecidos pelos Usuários para importação, exportação e demais ações, bem como, se tratando de informações relacionadas aos pacientes, devendo os Usuários verificarem por conta própria se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão baseada nelas;
d) Pelo envio indevido de qualquer comunicação, incluindo, mas não limitando a e-mail e/ou SMS para números ou e-mail cadastrados incorretamente;
e) Por eventuais interrupções de acessibilidade a plataforma em virtude de fatos de terceiros, tais como, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema operacional ou do hardware do usuário ou de terceiros, bem como de vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos vídeos ou áudios;
f) Pela qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção de informações financeiras junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ou provenientes de serviços prestados por instituições financeiras;
g) Por eventuais danos, lucros cessantes, perda de oportunidade, ou qualquer outro prejuízo decorrente do mau uso das funcionalidades da plataforma ou utilização desta de maneira diversa da sua finalidade;
h) Indisponibilidades momentâneas da plataforma em razão de eventuais ajustes e manutenções necessárias;
FORO DE ELEIÇÃO
O usuário tem total conhecimento e anuência da eleição do foro da comarca de Cascavel/PR para dirimir quaisquer questões que envolvam a plataforma Santé.
Última atualização: 01/01/2025
Desenvolvido por: Agência Mobimkt – Criação de Sites
