Política de pagamento

POLÍTICA DE PAGAMENTO

SANTÉ SISTEMAS LTDA

VISÃO GERAL

A PRESENTE POLÍTICA DE PAGAMENTO constitui parte integrante dos TERMOS DE USO da SANTÉ SISTEMAS, o qual regula a funcionalidade da plataforma. Ao realizar uma transação pela SANTÉ, mesmo que na versão de teste, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE com todas as disposições aqui descritas.

1. COMUNICAÇÃO

1.1. Ao aceitar esta POLÍTICA, VOCÊ afirma que está ciente e de acordo com todas as demais políticas aplicáveis, uma vez que elas fazem parte integrante dos TERMOS DE USO da SANTÉ SISTEMAS.

1.2. Caso VOCÊ precise de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a presente POLÍTICA, a SANTÉ SISTEMAS disponibiliza o e-mail: juridico@santesistemas.io

2. PLANOS

2.1. Os planos oferecidos pela SANTÉ SISTEMAS e seus respectivos preços estão disponíveis na página inicial do site. Todos os planos podem ser testados gratuitamente por um período de 7 dias corridos, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O período de teste é contado a partir da realização do cadastro na plataforma e corresponde a 7 ciclos de 24 horas, desde que o cadastro nos Termos de Uso seja concluído e um meio de pagamento seja registrado.

2.2. A SANTÉ SISTEMAS poderá disponibilizar planos especiais em campanhas de marketing com duração limitada. Esses planos terão regras específicas, que podem diferir das condições atualmente vigentes no site da plataforma. É de sua responsabilidade compreender e cumprir as regras aplicáveis ao plano contratado, inclusive após o término da campanha.

2.3. Os planos oferecidos pela Santé Sistemas estarão descritos na página inicial do site da Santé Sistemas. Esses planos poderão ser alterados a critério da Santé Sistemas, sendo suas alterações devidamente atualizadas e exibidas na página inicial. Novas ferramentas poderão ser incluídas nos planos já existentes ou disponibilizadas em novos planos.

3. MEIO DE PAGAMENTO

3.1. A assinatura ou aquisição individual de qualquer serviço da SANTÉ SISTEMAS pode ser realizada utilizando cartão de crédito.

3.2. O acesso à plataforma SANTÉ SISTEMAS, conforme a modalidade de plano contratada, será liberado imediatamente após a confirmação do pagamento da assinatura, podendo esta confirmação levar até 72 horas.

3.3. Pagamento via CARTÃO DE CRÉDITO:

3.3.1. O USUÁRIO poderá utilizar um cartão de crédito em seu nome, seja como titular ou dependente, respeitando as bandeiras disponíveis no momento do checkout. A SANTÉ SISTEMAS não se responsabiliza pela utilização de cartão de crédito em nome de outras pessoas.

3.4. Pagamento via PARCELAMENTO:

3.4.1.O parcelamento poderá ser oferecido conforme as condições disponíveis no momento da compra, respeitando as regras estabelecidas pela SANTÉ SISTEMAS e pelo processador de pagamentos.

3.5 Confirmação e validação adicional:

A SANTÉ SISTEMAS, ou o processador de pagamentos, poderá exigir validações adicionais para garantir a segurança da transação. Nesse procedimento, pode ser solicitado o envio de documentos pessoais para verificação da identidade do USUÁRIO. Caso a documentação não seja enviada dentro do prazo estipulado, a compra poderá ser cancelada, sem gerar qualquer expectativa de direito ou indenização de qualquer natureza.

3.6. Caso a SANTÉ SISTEMAS ou o processador de pagamentos identifique alguma inconsistência no processo de pagamento, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação a qualquer momento. O USUÁRIO será notificado por e-mail, utilizando o endereço associado à sua conta, caso o acesso seja suspenso ou cancelado pela SANTÉ SISTEMAS.

3.7. No plano anual, o parcelamento está limitado até 12 parcelas. A SANTÉ SISTEMAS poderá atualizar os valores e benefícios do plano dentro do mesmo período, sem a necessidade de coleta do consentimento do USUÁRIO.

3.8. No plano mensal, o pagamento será realizado de forma pré-paga, sem possibilidade de parcelamento. A SANTÉ SISTEMAS poderá ajustar os valores e benefícios do plano para o mês subsequente, aplicando a renovação automática, sem a necessidade de consentimento do USUÁRIO.

4. CANCELAMENTO E REEMBOLSO.

4.1.O USUÁRIO poderá solicitar o reembolso de sua conta diretamente na plataforma, no local indicado para esse fim, dentro do período de 7 dias corridos, contados em 7 ciclos de 24 horas a partir do cadastro. Para eventuais dúvidas, consulte os Termos de Uso. O reembolso não será realizado em casos de renovação ou reativação da conta. Portanto, caso o estorno não seja solicitado nos 7 primeiros dias corridos após o pagamento, não haverá direito ao arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

4.2.A qualquer momento, inclusive após o prazo de 7 dias estabelecido acima, o USUÁRIO poderá cancelar seu plano diretamente pela plataforma. O cancelamento só será considerado válido se realizado por este meio. Solicitações de cancelamento por outros canais não serão aceitas e, caso o procedimento não seja realizado diretamente na plataforma, o plano continuará ativo.

4.3. Pagamento via Cartão de Crédito.

4.3.1.Em casos de reembolso de pagamentos realizados via cartão de crédito em recorrência dentro dos 7 dias corridos, contados em 7 ciclos de 24 horas a partir do cadastro, o valor total será reembolsado em até 90 dias, dependendo da data de fechamento da fatura do cartão e das políticas de reembolso do banco emissor.

4.3.2.O USUÁRIO será responsável por quaisquer erros ou atrasos decorrentes do fornecimento incorreto dos dados bancários necessários para o reembolso.

4.3.3.Caso o USUÁRIO opte pelo PLANO ANUAL com desconto oferecido na plataforma, declara estar ciente de que não será realizado reembolso, não haverá direito ao arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse desconto é concedido com base na escolha de pagamento anual, garantindo acesso à plataforma durante o período de 12 meses. A renovação será automática, salvo manifestação contrária do USUÁRIO antes do término do período contratado.

5. CHARGEBACKS E ESTORNOS

5.1.Os “Chargebacks” reportados serão analisados pela operadora do cartão de crédito, pelos processadores de pagamento ou pela própria SANTÉ SISTEMAS.

5.2.A Santé Sistemas será responsável por conduzir as disputas iniciadas pelo USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando a “Chargebacks”, reclamações diversas, cancelamentos e estornos.

6. COMBATE À FRAUDE E LAVAGEM DE DINHEIRO.

6.1. A SANTÉ SISTEMAS cumpre rigorosamente todas as leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à legislação brasileira anticorrupção e à legislação brasileira contra a lavagem de dinheiro, bem como legislações e regulamentos internacionais pertinentes.

7. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PAGAMENTO

7.1. A qualquer tempo a Santé Sistemas alterar a presente política de pagamento, sendo de responsabilidade do USUÁRIO consultar regularmente o documento, inclusive manter cadastrado e-mail válido para recebimento de informações. A continuidade do uso sempre será compreendida como concordância e aceitação integral da política de pagamento.

Última atualização: 01/01/2025